Condenações judiciais trabalhistas: como prevenir?

Uma condenação trabalhista pode literalmente levar uma empresa à falência. O passivo trabalhista, ou seja, direitos com reflexos financeiros, que um trabalhador obtém com o tempo em uma empresa, incluindo salários e benefícios, pode representar um risco oculto que afeta diretamente a sustentabilidade do negócio.

O passivo trabalhista é gerado pela ausência do cumprimento de exigências legais que deveriam ser seguidas pela empresa.

Você sabe o que significa Compliance?

Em princípio, estar em Compliance significa estar em conformidade com a legislação vigente. Entretanto, estar em Compliance vai muito além de cumprir exigências legislativas.

As empresas devem desenvolver, formalizar e implementar políticas e procedimentos voltados a demonstrar aos órgãos de fiscalização, bem como no âmbito do próprio Judiciário, seu propósito, real e concreto, de estar em conformidade com a lei.

Citemos, como exemplo, o controle de ponto dos funcionários terceirizados.

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou o ranking dos assuntos mais recorrentes em 2020: o pedido de horas extraordinárias está em primeiro lugar. O controle de ponto dos funcionários terceirizados é obrigação da prestadora de serviços. 

Se houver alguma alegação de irregularidade na anotação das horas extras, sua empresa possui procedimentos instaurados que sirvam na construção de sua defesa, junto à fiscalização ou ao Poder Judiciário?

A estruturação e implementação de procedimentos em uma empresa eleva o seu controle sobre a jornada de trabalho, dentre outras obrigações. A adoção da referida medida reduz o risco de gerar ou elevar o passivo trabalhista, além de criar uma ótima impressão de organização em um mercado que é altamente competitivo.

Assim, a implementação do Programa de Compliance Trabalhista se apresenta como uma estratégia imprescindível para que sua empresa construa um diferencial competitivo perante a concorrência.  

FONTE IMAGEM: blog.diariooficial